Lei Nº2837 de 24/02/2011
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 6988/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 192.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2083 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2180 P Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 760.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2230 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 214.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1099 C Piso Básico Variável I - Pró - Jovem
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2238 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 16.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.100,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 59.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2240 P Piso Básico Fixo - Casa da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.020.1130 C Apoio à Construção Habitacional
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.020.1131 P Apoio à Construção Habitacional
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.004.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Proj/Ativ: 2.05.04.04.122.044.2043 P Publicidade da Participação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.007.1044 P Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 79.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2131 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 144.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.2186 P Manutenção do Ensino de 0 a 5 Anos - MDE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 760.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2230 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.04 Fundo Municipal de Projetos Culturais
Proj/Ativ: 2.16.04.13.392.012.2231 P Incentivo a Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 214.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1099 C Piso Básico Variável I - Pró - Jovem
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2238 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens de Despesas com Locomoção 57.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2239 P Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 37.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2241 P Manut. dos Centros de Referencia da Assistência Social - CRAS
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.042.1143 C Plano de Regularização Fundiária
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.042.1144 P Plano de Regularização Fundiária
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.004.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 24 de fevereiro de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 192.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2083 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2180 P Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 760.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2230 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 214.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1099 C Piso Básico Variável I - Pró - Jovem
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2238 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 16.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.100,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 59.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2240 P Piso Básico Fixo - Casa da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.020.1130 C Apoio à Construção Habitacional
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.127.020.1131 P Apoio à Construção Habitacional
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.004.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Proj/Ativ: 2.05.04.04.122.044.2043 P Publicidade da Participação Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.007.1044 P Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 79.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2131 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 144.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.2186 P Manutenção do Ensino de 0 a 5 Anos - MDE
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 760.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2230 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.04 Fundo Municipal de Projetos Culturais
Proj/Ativ: 2.16.04.13.392.012.2231 P Incentivo a Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 214.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1099 C Piso Básico Variável I - Pró - Jovem
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2238 T Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens de Despesas com Locomoção 57.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2239 P Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 39.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 37.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2241 P Manut. dos Centros de Referencia da Assistência Social - CRAS
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.042.1143 C Plano de Regularização Fundiária
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade: 2.22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.042.1144 P Plano de Regularização Fundiária
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.004.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 24 de fevereiro de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL