Lei Nº2840 de 03/03/2011
"Altera a Lei Municipal nº 2.831 de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
LEI 2880/11 - ALTERAÇÃO PARCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o repasse, a título de subvenção social, às entidades constantes do item "a", "b" e "e" do Anexo I e a titulo de contribuição a entidade constante do item "e" do Anexo II, ambos da Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011.
Parágrafo único. As entidades beneficiadas e os respectivos valores a serem acrescidos constam do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o repasse, a título de subvenção social e contribuição, às entidades constantes do Anexo II desta Lei, que passam a fazer parte dos itens "a" e "e" do Anexo I e do item "e" do Anexo II, ambos da Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.
Ipatinga, aos 03 de março de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(que trata das entidades e acréscimos nos valores dos repasses, a título de subvenções e contribuições, conforme autorizado pela Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011).
SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADE VALOR
Grupo Gasp -Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 50.000,00
Associação Loucos por Você R$ 50.000,00
b) Secretaria Municipal de Educação:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 40.709,63
Ação Social do Canaã R$ 46.911,21
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 65.873,49
Associação Beneficente de Ipatinga/ Nova Esperança - ABINE R$ 27.749,09
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 28.144,39
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 53.231,26
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 21.439,93
Associação Presbiteriana Leide R$ 380.119,44
Associação Projeto de Deus R$ 46.713,08
Casa de Apoio Amor e Caridade - Lar da Criança R$ 46.910,28
Centro de Convivência Maria Maria R$ 1.039.770,83
Centro de Educação Infantil Criança Esperança R$ 40.391,71
Centro Educacional Juarez de Oliveira R$ 62.275,33
Centro Infantil Barra Alegre R$ 73.184,17
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 34.070,78
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 47.108,87
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 59.552,70
Creche Berçário Maria Dolores R$ 40.391,66
Creche Comunitária Bela Vista R$ 46.713,31
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida R$ 27.748,93
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 47.108,40
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 71.996,93
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 65.676,61
Creche Comunitária Nova Conquista R$ 53.033,22
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 54.022,76
Creche Lar Escola da Caridade R$ 60.146,33
Creche Meninos de Jesus R$ 94.018,94
Creche Novo Lar R$ 811.446,21
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 46.712,72
Educandário Família de Nazaré R$ 53.232,11
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 40.391,00
EMEC- Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias R$ 378.730,45
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 46.712,21
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 34.070,78
Movimento Mulher Marginalizada R$ 40.390,87
Núcleo Assistencial Comunitário o Bom Pastor R$ 27.070,55
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 53.033,83
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL R$ 40.588,87
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão R$ 87.802,48
e) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADEVALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 11.664,00
Ação Social SOS Família R$ 55.440,00
Associação Beneficente Nova Vida R$ 26.000,00
Associação Projeto Videiras R$ 431.322,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 17.884,00
Comunidade Espírita Joanna de Angelis R$ 12.774,00
Educandário Família de Nazaré R$ 18.000,00
Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado R$ 218.359,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 12.774,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 81.011,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 51.096,00
Lar Divina Providencia da Sociedade São Vicente de Paula R$ 36.450,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 36.450,00
Lar Fraternidade Cristã R$ 49.678,00
Movimento de Criança e Adolescente R$ 12.774,00
Projeto Social Cidadão R$ 63.870,00
Projeto Vida Plena R$ 8.835,00
CONTRIBUIÇÕES
e) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADEVALOR
Liga Estadual de Malha R$ 30.000,00
ANEXO II
(que trata da inclusão de entidades, a título de subvenções e contribuições)
SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Secretaria Municipal de Saúde
NOME ENTIDADE VALOR
Farmácia Esperança R$ 60.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais - GIRA SER R$ 50.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC R$ 200.000,00
e) Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Atalaia R$ 102.192,00
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 63.870,00
Associação de Amigos de Ipatinga R$ 127.740,00
Associação de Mulheres do Bethânia R$ 300.000,00
Associação Águas Novas R$ 70.000,00
c) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Moradores do Bairro Novo Cruzeiro R$ 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES
e) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Skate do Vale do Aço R$ 10.000,00
Clube Dançante Nossa Senhora do Ipaneminha R$ 20.000,00
União de Defesa Comunitária II do Bairro Planalto R$ 64.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o repasse, a título de subvenção social, às entidades constantes do item "a", "b" e "e" do Anexo I e a titulo de contribuição a entidade constante do item "e" do Anexo II, ambos da Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011.
Parágrafo único. As entidades beneficiadas e os respectivos valores a serem acrescidos constam do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o repasse, a título de subvenção social e contribuição, às entidades constantes do Anexo II desta Lei, que passam a fazer parte dos itens "a" e "e" do Anexo I e do item "e" do Anexo II, ambos da Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.
Ipatinga, aos 03 de março de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(que trata das entidades e acréscimos nos valores dos repasses, a título de subvenções e contribuições, conforme autorizado pela Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011).
SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADE VALOR
Grupo Gasp -Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 50.000,00
Associação Loucos por Você R$ 50.000,00
b) Secretaria Municipal de Educação:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 40.709,63
Ação Social do Canaã R$ 46.911,21
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 65.873,49
Associação Beneficente de Ipatinga/ Nova Esperança - ABINE R$ 27.749,09
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 28.144,39
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 53.231,26
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 21.439,93
Associação Presbiteriana Leide R$ 380.119,44
Associação Projeto de Deus R$ 46.713,08
Casa de Apoio Amor e Caridade - Lar da Criança R$ 46.910,28
Centro de Convivência Maria Maria R$ 1.039.770,83
Centro de Educação Infantil Criança Esperança R$ 40.391,71
Centro Educacional Juarez de Oliveira R$ 62.275,33
Centro Infantil Barra Alegre R$ 73.184,17
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 34.070,78
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 47.108,87
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 59.552,70
Creche Berçário Maria Dolores R$ 40.391,66
Creche Comunitária Bela Vista R$ 46.713,31
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida R$ 27.748,93
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 47.108,40
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 71.996,93
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 65.676,61
Creche Comunitária Nova Conquista R$ 53.033,22
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 54.022,76
Creche Lar Escola da Caridade R$ 60.146,33
Creche Meninos de Jesus R$ 94.018,94
Creche Novo Lar R$ 811.446,21
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 46.712,72
Educandário Família de Nazaré R$ 53.232,11
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 40.391,00
EMEC- Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias R$ 378.730,45
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 46.712,21
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 34.070,78
Movimento Mulher Marginalizada R$ 40.390,87
Núcleo Assistencial Comunitário o Bom Pastor R$ 27.070,55
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 53.033,83
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL R$ 40.588,87
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão R$ 87.802,48
e) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADEVALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 11.664,00
Ação Social SOS Família R$ 55.440,00
Associação Beneficente Nova Vida R$ 26.000,00
Associação Projeto Videiras R$ 431.322,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 17.884,00
Comunidade Espírita Joanna de Angelis R$ 12.774,00
Educandário Família de Nazaré R$ 18.000,00
Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado R$ 218.359,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 12.774,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos R$ 81.011,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 51.096,00
Lar Divina Providencia da Sociedade São Vicente de Paula R$ 36.450,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 36.450,00
Lar Fraternidade Cristã R$ 49.678,00
Movimento de Criança e Adolescente R$ 12.774,00
Projeto Social Cidadão R$ 63.870,00
Projeto Vida Plena R$ 8.835,00
CONTRIBUIÇÕES
e) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADEVALOR
Liga Estadual de Malha R$ 30.000,00
ANEXO II
(que trata da inclusão de entidades, a título de subvenções e contribuições)
SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Secretaria Municipal de Saúde
NOME ENTIDADE VALOR
Farmácia Esperança R$ 60.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais - GIRA SER R$ 50.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC R$ 200.000,00
e) Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Atalaia R$ 102.192,00
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 63.870,00
Associação de Amigos de Ipatinga R$ 127.740,00
Associação de Mulheres do Bethânia R$ 300.000,00
Associação Águas Novas R$ 70.000,00
c) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Moradores do Bairro Novo Cruzeiro R$ 200.000,00
CONTRIBUIÇÕES
e) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Skate do Vale do Aço R$ 10.000,00
Clube Dançante Nossa Senhora do Ipaneminha R$ 20.000,00
União de Defesa Comunitária II do Bairro Planalto R$ 64.000,00