O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei nº 2.718, de 16 de junho de 2010, passam a viger de acordo com os Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ipatinga, aos 05 de janeiro de 2011.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL








DIRETRIZES


Implantar Programas de Modernização Administrativa.
Promover a valorização e qualificação dos servidores municipais de forma continuada.
Desenvolver programas de otimização da receita própria.
Disseminar o uso dos recursos da tecnologia da informação.
Promover a inclusão digital.
Implantar novas tecnologias de TI, GED e Geoprocessamento.
Promover a transparência dos atos e ações do Governo Municipal.
Promover eventos e comemorações de datas cívicas visando o entretenimento como forma de melhoria da qualidade de vida da população.
Implantar programas habitacionais e de melhoria das condições de moradia do município.
Promover a reforma administrativa da PMI, adequando sua estrutura à missão e programas do governo.
Modernizar e criar novos canais de participação popular na Gestão Pública, visando o melhor controle social.
Promover a Universalidade e a qualidade do ensino da rede pública municipal.
Garantir a integridade e a visibilidade dos bens tombados e inventariados pelo patrimônio histórico.
Incentivar as atividades culturais do município.
Criar espaços culturais destinados às artes cênicas, músicas e visuais.
Incrementar as atividades esportivas e de lazer na cidade.
Garantir o apoio aos atletas nos Jogos do Interior de Minas - JIMI, Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG e Jogos Escolares de Ipatinga - JEI.
Incrementar as atividades de esporte e lazer para a terceira idade.
Construir equipamentos de promoção do esporte e lazer na cidade.
Aquisição, construção, reforma e ampliação de espaços e equipamentos públicos para desenvolvimento de programas e serviços da Assistência Social.
Desenvolvimento, acompanhamento, ampliação e manutenção dos programas, projetos e serviços co- financiados pelo Governo Federal de acordo com os eixos de proteção social básica e proteção especial de média e alta complexidade, tendo como referência o cadastro único.
Implementação, manutenção e ampliação dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pelo CREAS: PETI, Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Medidas Socioeducativas (Liberdade Assistida e Convivência Familiar e Comunitária).
Implantação do CRAS, tendo como referência o território com maior número de famílias em vulnerabilidade social inscrita no CADUNICO.
Desenvolvimento, ampliação, manutenção e monitoramento dos serviços de média e alta complexidade, tais como, abrigos de permanência breve e casa de passagem, tendo como referência a integração entre o Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.
Desenvolvimento, ampliação, manutenção e monitoramento dos programas, projetos e serviços co-financiados pelo Governo Estadual : socialização, Casa de Passagem, Medidas Socioeducativas e Prestação de Serviço a Comunidade e Albergue Municipal.
Desenvolvimento, manutenção e monitoramento dos programas sociais integrados ao Fome Zero do Governo Federal, tais como, Compra Direta Local da Agricultura Familiar, Programa Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias, Educação Alimentar e Nutricional.
Desenvolvimento de programas voltados aos segmentos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS SUAS.
Implementação, manutenção e monitoramento de programa para a população em situação de rua e na rua.
Implementação, manutenção e monitoramento de programa para pessoa com deficiência.
Inclusão social das mulheres no fortalecimento da organização com implementação de projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Manutenção do Programa Bolsa Família Municipal e Federal.
Ampliação do número de abrigos para atendimento a crianças em vulnerabilidade social.
Preservação dos parques, praças e jardins.
Promoção da sustentabilidade ambiental do Parque Ipanema e outros a serem criadas, mediante manejo da fauna e flora dos parques, proteção das nascentes e implantação de sistema de iluminação, de abastecimento de água potável e sanitário ecológico.
Reestruturação e manutenção do Viveiro Municipal e da Farmácia Verde, inclusive com o fomento junto aos produtores rurais para a produção de Plantas Medicinais.
Recuperação e revitalização das nascentes do município.
Criação de áreas de preservação permanente.
Realização do zoneamento da APA Ipanema e revisão do Plano Gestor.
Manutenção e ampliação de Área de Preservação Ambiental.
Consolidação de sistema de planejamento e monitoramento ambiental, incluindo o acompanhamento sistemático dos níveis de pressão sonora, do meio hídrico, das condições atmosféricas e do solo no município.
Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Revitalização e readequação do antigo aterro sanitário.
Revitalização, ampliação e reforma dos cemitérios e capelas velório do município, inclusive com a obtenção de licenciamento ambiental.
Reformulação e revitalização do sistema viário do município.
Atendimento a toda a população com acesso a energia elétrica e iluminação pública.
Revitalização e modernização de feiras livres e de produtores no município.
Adequação das vias e estabelecimentos públicos com vistas a facilitar o acesso de pedestres, especialmente dos portadores de deficiência e dos idosos.
Regularização fundiária urbana e rural, em articulação com loteadores, compradores e demais agentes envolvidos.
Reurbanização, pavimentação, drenagem e pavimentação de vias.
Revitalização e recuperação das redes de esgoto pluvial.
Contenção das encostas e das erosões com construção de muros de arrimo.
Manutenção de vias públicas urbanas e das estradas vicinais.
Construção do novo Terminal Rodoviário.
Revisão do Plano Diretor e elaboração das Leis Complementares.
Construção e reforma de prédios públicos.
Realização de obras de infra- estrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do PRATA - FONPLATA.
Implantação, manutenção, ampliação e incremento dos programas preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Reforma e Ampliação do CLIPS.
Construção e ampliação CAPS AD.
Construção de Unidades de Saúde da Família.
Construção das UPAS - Unidades de Pronto Atendimento.
Construção do Centro de Controle de Zoonoses.
Construção do Centro de Controle de Doenças Infecto - parasitária - CCDIP.
Incremento das ações de combate a doenças endêmicas, epidêmicas e imunopreviníveis.
Ampliação das ações de assistência bucal.
Incremento do programa de humanização do atendimento na rede municipal de saúde.
Reestruturação e construção de novos blocos do Hospital Municipal.
Manutenção e ampliação do Programa de Internação Domiciliar.
Construção da base para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Implantação de Sistema de Medicina Alternativa nos postos de saúde do município.
Implantação do Programa de Incubadora de Empresas.
Criação do Parque Científico e Tecnológico.
Articulação com Universidades, SEBRAE, ADI, Sindicatos de Setores Produtivos, para a criação e ampliação de Centro de Formação Tecnológica, incluídos, SENAI, SENAC, SESI, CEST, Escola Técnica, CEFET, FATEC/ SENAI, SESC, CETEC, CVT.
Ampliação e implementação do Distrito Industrial.
Construção do Centro de Convenções.
Apoio a formação e desenvolvimento de cooperativas.
Implementação de programa de Cooperação Técnica com Sindicatos.
Articulação com os setores produtivos para implantação do Shopping de Fornecedores ( Justin Time).
Promoção de ações de incentivo ao turismo municipal / regional.
Estimular o turismo rural no município .
Integração de Ipatinga no Circuito Turismo Mata Atlântica.
Implementação de programa de integração escola / emprego e estudante / trabalho.
Ampliação do Convênio com a EMATER.
Construção da Central de Abastecimento - CEASA, com visão metropolitana, garantindo fonte de emprego e renda.
Implementação do Programa Minas - Fácil.
Implantação da Estação Aduaneira em Ipatinga.
Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Implementação do processo co-gestão dos Programas de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS - MG.
Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Implementação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV.
Construção e implementação do Centro de Internação do Adolescente.
Fortalecimento, manutenção e capacitação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEPs.
Instalações de Câmaras de Vigilância e monitoramento
Criação e implementação da Guarda Municipal.
Garantir proteção ao cidadão em risco.




PROGRAMAS E OBJETIVOS
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: ANALISAR E VOTAR AS PROPOSIÇ?ES NORMATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO NA EXECUÇ?O DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Programa: APOIO A ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAIS
Objetivo: GARANTIR REPASSE FINANCEIRO AS ENTIDADES MULTIGOVERNAMENTAIS
Programa: PROMOÇ?O DA DEFESA CIVIL
Objetivo: COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS SITUAÇ?ES E ÁREAS DE RISCO, PROMOVENDO AS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO.
Programa: GEST?O DA POLÍTICA DE COMUNICAÇ?O
Objetivo: GARANTIR AO CIDAD?O PLENO ACESSO AS INFORMAÇ?ES SOBRE AS REALIZAÇ?ES DO GOVERNO MUNICIPAL CONFORME PRECEITO CONSTITUCIONAL; REALIZAR AÇ?ES DE MARKETING E COMUNICAÇ?O QUE DIVULGUE AS AÇ?ES E PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL E QUE RESULTE EM PRESTÍGIO E SUSTENTAÇ?O POLÍTICA PARA A ADMINISTRAÇ?O MUNICIPAL; COORDENAR E IMPLEMENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇ?O, DIREITO DO CONSUMIDOR, TRÂNSITO, CIDADANIA TRIBUTÁRIA, PRESERVAÇ?O DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MUITAS OUTRAS QUE ACONTEÇAM NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS; CRIAR E EXECUTAR AÇ?ES DIVERSAS DE MARKETING E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA OS DIVERSOS PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL; COORDENAR A PRODUÇ?O E A PUBLICAÇ?O DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA; ESTRUTURAR O PORTAL DA PREFEITURA DE IPATINGA, GARANTINDO SUA ATUALIZAÇ?O E APRIMORAMENTO E AMPLIAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MESMO AO CIDAD?O EM CONSONÂNCIA COM A ATUAÇ?O DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DADOS E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA; PLANEJAR E EXECUTAR POLÍTICAS DE COMUNICAÇ?O SETORIAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEMAIS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE.
Programa: PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE FORMA SUSTENTÁVEL.
Programa: ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, DE CONTROLE INTERNO E SOCIAL, INCREMENTANDO O PARQUE TECNOLÓGICO, INTEGRANDO OS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E DE MATERIAIS E CAPACITANDO OS SERVIDORES DA PREFEITURA, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS; PROMOVER UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EQUITATIVA E AUMENTAR O NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.
Programa: APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: APOIAR, ATRAVÉS DE REPASSE DE RECURSO DE RECURSOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, AÇÕES DE VISEM A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E A PROTEÇÃO DO CIDADÃO.
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO.

Programa: MONITORAMENTO DE SEGURANÇA - OLHO VIVO
Objetivo: PROPICIAR A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E, CONSEQUENTEMENTE A REDUÇ?O DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO.
Programa: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ?O
Objetivo: FORTALECER E FOMENTAR A QUALIFICAÇ?O DE M?O DE OBRA ALINHADA A DEMANDA DO SETOR PRODUTIVO, PROMOVER A CAPACIDADE DE GEST?O E INOVAÇAO DAS EMPRESAS E ARRANJOS PRODUTIVOS E DESENVOLVER POLÍTICA DE INFORMAÇ?O, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: FORTALECER A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRONEGÓCIO MUNICIPAL AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E GERAR PROJETOS E E ESTUDOS E ESTUDOS DE ÁREAS ESPECÍFICAS VISANDO AO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE GRANDE IMPORTÂNCIA.
Programa: QUALIFICAÇ?O PROFISSIONAL
Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇ?O SOCIAL E PROFISSIONAL, A FORMAÇ?O INICIAL E CONTINUADA E AÇ?ES INTEGRADAS E CERTIFICAÇ?O E ORIENTAÇ?O PROFISSIONAL, EM ARTICULAÇ?O COM A INSERÇ?O NO MUNDO DO TRABALHO, AÇ?ES DE ELEVAÇ?O DE ESCOLARIDADE E DE AÇ?ES DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL..
Programa: EXTENS?O RURAL
Objetivo: ESTIMULAR O AUMENTO DA PRODUÇ?O AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER O CONSUMO INTERNO E FORMAR EXCEDENTES PARA COMERCIALIZAÇAO REGIONAL.
Programa: PROMOÇ?O DO TURISMO
Objetivo: DESENVOLVER O TURISMO COMO UMA ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL, COM PAPEL RELEVANTE NA GERAÇ?O DE EMPREGOS E DIVISAS, PROPORCIONANDO A INCLUS?O SOCIAL E FOMENTANDO A PRESERVAÇ?O AMBIENTAL E CULTURAL.
Programa: GEST?O HOSPITALAR E DE URG?NCIAS E EMERG?NCIAS
Objetivo: PRESTAR ASSIST?NCIA EM CARÁTER DE URG?NCIA, EMERG?NCIA E INTERNAÇ?O HOSPITALAR A POPULAÇ?O DE IPATINGA E DE MUNICÍPIOS QUE COMP?EM A MACROREGI?O.
Programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: PREVENIR E CONTROLAR AGRAVOS ? SAÚDE, ELIMINAR OU REDUZIR RISCOS A SAÚDE DECORRENTES DE PROBLEMAS SANITÁRIOS, AMBIENTAIS E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E GARANTIR O CONTROLE DE ZOONOZES.
Programa: ATENÇ?O INTEGRAL A SAÚDE
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A RESOLUBILIDADE NAS AÇ?ES DE ASSIST?NCIA, PREVENÇ?O E PROMOÇ?O A SAÚDE, EM CARÁTER INDIVIDUAL OU COLETIVA, EM CONFORMIDADE COM AS ÁREAS PROGRAMÁTICAS DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUAIS SEJAM: SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE DO HOMEM E SAÚDE DA MULHER, SAÚDE DA CRIANÇA, HIPERTENS?O E DIABETES, TUBERCULOSE, HANSENÍASE, DST/AIDS, HEPATITES VIRAIS, SAÚDE MENTAL, SAÚDE COMPLEMENTAR, SAÚDE ALIMENTAR, SAÚDE DO IDOSO, SAÚDE DO ADOLESCENTE E TABAGISMO.
Programa: PLANEJAMENTO E GEST?O DO SISTEMA DE SAÚDE
Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR, MONITORAR E PRESTAR CONTAS DAS AÇ?ES E RESULTADOS EM SAÚDE, DA EXECUÇ?O ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DOS GASTOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Programa: IPATINGA SORRINDO MELHOR
Objetivo: PROMOVER A SAÚDE BUCAL DOS MUNÍCIPES DE IPATINGA, ATRAVÉS DA OFERTA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, PREVENTIVOS E DE REABILITAÇ?O, PARA CIDAD?OS DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, CONCRETIZANDO OS PILARES DA EQUIDADE, UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE DAS AÇ?ES DE SAÚDE.
Programa: CONTROLE, AVALIAÇ?O E AUDITORIA DO SISTEMA DE SAÚDE
Objetivo: CONTROLAR, AVALIAR E AUDITAR OS SERVIÇOS E CONTAS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES APRESENTADOS AO SUS LOCAL, BUSCANDO GARANTIR AO USUÁRIO INTEGRALIDADE E QUALIDADE DAS AÇ?ES DE SAÚDE.
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO
Objetivo: REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE VALE E PROMOVER ADEQUAÇ?O URBANA VISANDO A MELHORIA URBANÍSTICA E DE ÁREAS DE LAZER.
Programa: PRÉDIOS PÚBLICOS
Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR OU AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PROPORCIONAR LOCAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NAS DIVERSAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Programa: QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo: APERFEIÇOAR POLÍTICAS DE GEST?O DO MEIO AMBIENTE.
Programa: GEST?O DA POLÍTICA DE EDUCAÇ?O
Objetivo: COORDENAR O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS E A AVALIAÇ?O E CONTROLE DOS PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇ?O
Programa: UNIVERSIDADE ABERTA
Objetivo: POSSIBILITAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.

Programa: EDUCAÇ?O INFANTIL
Objetivo: UNIVERSALIZAR DE FORMA GRADATIVA O ATENDIMENTO À DEMANDA DE 0 A 5 ANOS.
Programa: ENSINO REGULAR
Objetivo: GARANTIR A UNIVERSALIZAÇ?O DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE.
Programa: ERRADICAÇ?O DO ANALFABETISMO
Objetivo: OPORTUNIZAR AOS JOVENS E ADULTOS O INGRESSO, PERMAN?NCIA E PROGRESS?O NA ESCOLA.
Programa: ALIMENTAÇ?O ESCOLAR
Objetivo: OFERECER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADA A ALIMENTAÇ?O ESCOLAR, CONFORME PADR?ES DE SEGURANÇA ALIMENTAR SUSTENTÁVEL.
Programa: TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS, MATRICULADOS EM ÁREAS URBANAS FORA DO SEU ZONEAMENTO ESCOLAR E AOS ALUNOS DA EDUCAÇ?O ESPECIAL.
Programa: GEST?O DO FUNDEB
Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO A EDUCAÇ?O BÁSICA.
Programa: CONTROLE INTERNO DA GESTÃO
Objetivo: OTIMIZAR O CONTROLE INTERNO, BUSCANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

Programa: APOIO A PARTICIPAÇ?O E CONTROLE SOCIAL
Objetivo: PROMOVER O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSIST?NCIA SOCIAL ATRAVÉS DE DELIBERAÇ?O E FISCALIZAÇ?O
Programa: POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Programa: CAPACITAÇ?O, MONITORAMENTO E AVALIAÇ?O DA POLÍTICA DE ASSIST?NCIA SOCIAL
Objetivo: MONITORAR OS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS DA REDE DE PROTEÇ?O SOCIAL DA ASSIST?NCIA SOCIAL E PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇ?O A REDE DE PROTEÇ?O SOCIAL DA ASSIST?NCIA SOCIAL.
Programa: RENDA MÍNIMA
Objetivo: PROMOVER A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CAIÚNICO
Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Objetivo: CONSOLIDAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, ASSEGURANDO O DIREITO E O ACESSO A ALIMENTAÇ?O SUSTENTÁVEL PARA A POPULAÇ?O EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVER CURSOS DE QUALIFICAÇ?O E CAPACITAÇ?O PROFISSIONAL NA ÁREA DE ALIMENTOS, GERANDO EMPREGO E RENDA E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA.

Programa: INCENTIVO, DIFUS?O E PROMOÇ?O DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Objetivo: GARANTIR O ACESSO AO CIDAD?O A PROGRAMAS, PROJETOS E AÇ?ES ESPORTIVAS E DE LAZER, NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL E PRIMANDO PELA UNIVERSALIZAÇ?O, MULTIDISCIPLINARIDADE, DIVERSIDADE, INTERGERACIONALIDADE E DESCENTRALIZAÇÃO


Programa: INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo: GARANTIR A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES DE CONSTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, PROMOVENDO MELHORIAS E MANUTENÇÃO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS.

Programa: DIFUS?O CULTURAL
Objetivo: GARANTIR A REALIZAÇ?O DE PROGRAMAS E PROJETOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL, DO FORTALECEMENTO DOS VALORES ARTÍSTICOS E DA PRESERVAÇ?O DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL E APOIAR E VALORIZAR OS GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO DE INICIATIVAS.


Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: PRESTAR APOIO FINANCEIRO AS ORGANIZAÇ?ES N?O GOVERNAMENTAIS CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Programa: DEFESA DE DIREITOS
Objetivo: GARANTIR EM PARCERIA COM O ESTADO, A FUNCIONALIDADE DE NÚCLEOS DE APOIO A PREVENÇ?O DE CRIMINALIDADE E DE ATENDIMENTO AS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS.
Programa: PROTEÇ?O SOCIAL BÁSICA
Objetivo: CONSOLIDAR E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇ?O SOCIAL BÁSICA, PROPORCIONANDO SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS EM SITUAÇ?O DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Programa: PROTEÇ?O SOCIAL ESPECIAL
Objetivo: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLIAS E INDÍVIDUOS COM DIREITOS VIOLADOS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, GARANTINDO PROTEÇ?O INTEGRAL PARA AQUELES QUE SE ENCONTRAM SEM REFERÊNCIA E/OU QUE FORAM RETIRADOS DO NÚCLEO FAMILIAR.

Programa: HABITAÇ?ES URBANAS E RURAIS
Objetivo: PROMOVER E ESTIMULAR A IMPLANTAÇ?O DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, VOLTADOS PARA A CONSTRUÇ?O DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, A MELHORIA DE MORADIAS PRECÁRIAS, AO APOIO A AUTOCONSTRUÇ?O, COM RECURSOS DAS VÁRIAS ESFERAS DO PODER PÚBLICO E/OU DA INCIATIVA PRIVADA.
Programa: URBANIZAÇ?O, REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA E INTEGRAÇ?O DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Objetivo: PROMOVER A URBANIZAÇ?O DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, A PARTIR DA ELABORAÇ?O DOS PLANOS URBANÍSTICOS INTEGRADOS, INCLUINDO A CONSTRUÇ?O DE UNIDADES HABITACIONAIS, A REFORMA DE MORADIAS PRECÁRIAS, A REGULARIZAÇ?O FUNDIÁRIA E O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL.

Programa: TRANSPORTE E TRÂNSITO
Objetivo: AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO E GARANTIR O DESLOCAMENTO DOS USUÁRIOS DE FORMA SEGURA E COM CONFORTO.

Programa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Objetivo: GARANTIR A PRESERVAÇ?O DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ATRAVÉS DE INTERVENÇ?O TÉCNICA EM BENS TOMBADOS E DA EXECUÇ?O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇ?O PATRIMONIAL BEM COMO VALORIZAR E RECUPERAR A MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE E DO SENTIDO DE PERTENCIMENTO POR MEIO DO PLANEJAMENTO E EXECUÇ?O DO PLANO MUSEOLÓGICO DA ESTAÇ?O MEMÓRIA E DO FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇ?O DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROMOVER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS.
Programa: RESERVA DE CONTING?NCIA
Objetivo: ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.