Lei Nº2984 de 22/12/2011
"Dispõe sobre a transferência e destinação de recursos para as Caixas Escolares que especifica, a título de contribuição."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos, através de contribuição, no valor de R$ 411.293,00 (quatrocentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais), para as entidades privadas constituídas pelas Caixas Escolares que atuam junto às Escolas Públicas Municipais.
Parágrafo único. Os recursos serão provenientes das dotações: 2180 – Manutenção do Ensino Fundamental – MDE e 33504100 – elemento de despesa.
Art. 2º As transferências às entidades que serão beneficiadas com o repasse das contribuições, estão relacionadas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 22 de dezembro de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(Tabela das entidades e o valor do repasse, a título de contribuição)
CAIXAS ESCOLARES TOTAL
ALICE FONSECA MAGALHÃES R$ 950,00
ALTINA OLIVIA GONÇALVES R$ 76.900,00
ARTHUR DA COSTA E SILVA R$ 1.600,00
ARTUR BERNARDES R$ 4.900,00
BENVINDA MOREIRA PACHECO R$ 950,00
CARLOS DRUMOND DE ANDRADE R$ 1.600,00
E. M. CHIRLENE CRISTINA PEREIRA R$ 55.200,00
DEOLINDA TAVARES LAMEGO R$ 1.600,00
EVALDO FONTES R$ 52.877,00
EVERSON MAGALHÃES LAGE R$ 4.600,00
GAME R$ 3.950,00
GERCY BENEVENUTO R$ 650,00
HEBERT DE SOUZA R$ 3.650,00
HENRIQUE FREITAS BADARÓ R$ 10.450,00
HERMES DE OLIVEIRA BARBOSA R$ 650,00
HUGO DUARTE COUTINHO R$ 950,00
JAIME MORAIS QUINTÃO R$ 950,00
JOÃO AMPARO DAMASCENO R$ 65.950,00
JOÃO REIS DE SOUZA R$ 14.950,00
LUCINDA F. MADEIRA R$ 950,00
MARIA RODRIGUES BARNABÉ R$ 950,00
MARCIO ANDRADE GUERRA R$ 4.600,00
NELCINA ROSA DE JESUS R$ 1.600,00
E. M. PADRE BERTOLLO R$ 1.600,00
PADRE CÍCERO DE CASTRO R$ 950,00
PAULO FREIRE R$ 57.710,00
PROF. ARGENTINA VIANA CASTELO BRANCO R$ 19.756,00
PROFESSOR MARIO CASASSANTA R$ 650,00
TEREZINHA NÍVIA DE OLIVEIRA LOPES R$ 4.600,00
VILMA DE FARIA SILVA R$ 4.600,00
ZÉLIA DUARTE PASSOS R$ 4.600,00
7 DE OUTUBRO R$ 950,00
ESTRELINHA AZUL R$ 950,00
GENTE INOCENTE R$ 950,00
PATO DONALD R$ 950,00
PRIMEIROS PASSOS R$ 950,00
MÃE DOLORES R$ 650,00
TOTAL R$ 411.293,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos, através de contribuição, no valor de R$ 411.293,00 (quatrocentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais), para as entidades privadas constituídas pelas Caixas Escolares que atuam junto às Escolas Públicas Municipais.
Parágrafo único. Os recursos serão provenientes das dotações: 2180 – Manutenção do Ensino Fundamental – MDE e 33504100 – elemento de despesa.
Art. 2º As transferências às entidades que serão beneficiadas com o repasse das contribuições, estão relacionadas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 22 de dezembro de 2011.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(Tabela das entidades e o valor do repasse, a título de contribuição)
CAIXAS ESCOLARES TOTAL
ALICE FONSECA MAGALHÃES R$ 950,00
ALTINA OLIVIA GONÇALVES R$ 76.900,00
ARTHUR DA COSTA E SILVA R$ 1.600,00
ARTUR BERNARDES R$ 4.900,00
BENVINDA MOREIRA PACHECO R$ 950,00
CARLOS DRUMOND DE ANDRADE R$ 1.600,00
E. M. CHIRLENE CRISTINA PEREIRA R$ 55.200,00
DEOLINDA TAVARES LAMEGO R$ 1.600,00
EVALDO FONTES R$ 52.877,00
EVERSON MAGALHÃES LAGE R$ 4.600,00
GAME R$ 3.950,00
GERCY BENEVENUTO R$ 650,00
HEBERT DE SOUZA R$ 3.650,00
HENRIQUE FREITAS BADARÓ R$ 10.450,00
HERMES DE OLIVEIRA BARBOSA R$ 650,00
HUGO DUARTE COUTINHO R$ 950,00
JAIME MORAIS QUINTÃO R$ 950,00
JOÃO AMPARO DAMASCENO R$ 65.950,00
JOÃO REIS DE SOUZA R$ 14.950,00
LUCINDA F. MADEIRA R$ 950,00
MARIA RODRIGUES BARNABÉ R$ 950,00
MARCIO ANDRADE GUERRA R$ 4.600,00
NELCINA ROSA DE JESUS R$ 1.600,00
E. M. PADRE BERTOLLO R$ 1.600,00
PADRE CÍCERO DE CASTRO R$ 950,00
PAULO FREIRE R$ 57.710,00
PROF. ARGENTINA VIANA CASTELO BRANCO R$ 19.756,00
PROFESSOR MARIO CASASSANTA R$ 650,00
TEREZINHA NÍVIA DE OLIVEIRA LOPES R$ 4.600,00
VILMA DE FARIA SILVA R$ 4.600,00
ZÉLIA DUARTE PASSOS R$ 4.600,00
7 DE OUTUBRO R$ 950,00
ESTRELINHA AZUL R$ 950,00
GENTE INOCENTE R$ 950,00
PATO DONALD R$ 950,00
PRIMEIROS PASSOS R$ 950,00
MÃE DOLORES R$ 650,00
TOTAL R$ 411.293,00