O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 2.893, de 18 de julho de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012.

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2012, através de Subvenções Sociais, estão relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 3º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2012, através de Contribuições, estão relacionadas no Anexo II desta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Ipatinga, aos 28 de fevereiro de 2012.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I

SUBVENÇÕES SOCIAIS

a) Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADE VALOR
Grupo Gasp - Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 70.000,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 66.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE R$ 75.000,00
Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE R$ 45.000,00
Associação Loucos por Você R$ 135.000,00
AAPEC - Associação de Assistência as Pessoas com Câncer R$ 126.000,00
Farmácia Esperança R$ 45.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz R$ 200.000,00

b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Catadores de Mat. Rec. de Ipatinga - ASCARI R$ 135.000,00
Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço - AMAVALE R$ 65.000,00

c) Secretaria Municipal de Educação:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 449.571,65
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 136.399,13
Associação das Mães da Vila Celeste R$ 388.331,46
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão R$ 769.792,80
Centro de Educação Infantil Criança Esperança R$ 333.433,73
Associação Presbiteriana Leide R$1.514.141,97
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 214.944,87
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança R$ 370.887,84
Centro Infantil Barra Alegre R$ 631.761,35
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 426.544,30
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 429.624,70
Creche Berçário Maria Dolores R$ 358.413,01
Creche Comunitária Bela Vista R$ 407.047,75
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 434.020,09
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 456.703,25
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 397.025,78
Creche Lar Escola da Caridade R$ 489.782,88
Centro de Convivência Maria Maria R$ 2.027.559,82
Creche Meninos de Jesus R$ 742.908,98
Creche Comunitária Nova Conquista R$ 411.569,52
Creche Novo Lar R$ 1.337.808,84
Núcleo Assistencial Comunitário o Bom Pastor R$ 207.615,13
Associação Projeto de Deus R$ 393.169,00
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 420.201,06
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL R$ 311.646,78
Educandário Família de Nazaré R$ 319.219,61
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 219.010,30
EMEC- Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias R$ 1.026.676,35
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 451.392,69
Movimento Mulher Marginalizada R$ 334.543,60
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 426.351,39
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida R$ 198.332,93
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 489.059,50
Ação Social do Canaã R$ 275.919,92
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE R$ 211.537,75
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 281.415,40
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 345.828,90
Centro Educacional Joarez de Oliveira R$ 349.929,53
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa - CEPAR R$ 425.102,50
Projeto Social Cidadão R$ 381.773,00
Ação Social SOS Família R$ 194.760,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 23.079,13

d) Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer:
NOME ENTIDADE VALOR
Liga de Desportos de Ipatinga - LDI R$ 650.000,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE R$ 650.000,00
Associação dos Amigos da Cultura - ASSAMIC R$ 460.000,00
Grupo de Teatro Farroupilha R$ 440.000,00

e) Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
NOME ENTIDADEVALOR
Associação Habitacional de Ipatinga - AHI R$1.090.000,00

f) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADEVALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga R$ 48.000,00
Ação Social SOS Família R$ 390.233,00
Associação Águas Novas R$ 129.600,00
Associação Beneficente Atalaia R$ 172.656,00
Associação de Amigos de Ipatinga - AMIP R$ 127.740,00
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo dos Queimados R$ 63.870,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga - ADEVIPA R$ 63.870,00
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga R$ 350.796,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 99.418,00
Associação Missão Resgate R$ 69.120,00
Associação Projeto Videiras R$ 452.982,00
Associação Reviver Reintegração Social de Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga R$ 69.120,00
Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras - Fazenda Água Viva R$ 69.120,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 213.884,00
Comunidade Espírita Joanna de Ângelis - CEJA R$ 140.514,00
Clube de Mães Estrela da Manhã R$ 126.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga R$ 236.340,00
Educandário Família de Nazaré R$ 247.500,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA R$ 63.870,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 63.870,00
Grupo de Mulheres Criartes R$ 120.000,00
Grupo Gasp - Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 29.559,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 234.299,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 127.760,00
Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paula R$ 150.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 150.000,00
Lar Fraternidade Cristã R$ 100.000,00
Movimento da Terceira Idade R$ 279.240,00
Movimento de Crianças e Adolescentes - MOVICAT R$ 89.418,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC R$ 634.068,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM R$ 605.343,00
Programa de Atendimento Integrado - PAI R$ 63.870,00
Projeto Social Cidadão R$ 127.740,00
Projeto Vida Plena R$ 50.700,00

g) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
NOME ENTIDADEVALOR
Associação Projetos de Deus R$ 49.984,00
GRUPO GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos R$ 44.912,20
Associação Projeto Videiras R$ 35.665,30
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 48.722,70




ANEXO II

CONTRIBUIÇÕES
a) Secretaria Municipal de Governo:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação da Microrregião do Vale do Aço - AMVA R$ 100.000,00
Associação Mineira do Município - AMM R$ 1.000,00
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM R$ 25.000,00

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
NOME ENTIDADE VALOR
Agência de Desenvolvimento de Ipatinga - ADI R$ 80.000,00
Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas Gerais R$ 12.000,00
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER R$ 207.000,00
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG R$ 20.000,00

c) Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADEVALOR
Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONSAÚDE R$ 60.000,00

d) Secretaria Municipal de Educação:
NOME ENTIDADE VALOR
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino - UNDIME R$ 3.000,00
Caixa Escolar GAME R$ 58.190,00
Caixa Escolar 7 de Outubro R$ 9.497,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães R$ 14.705,00
Caixa Escolar Pato Donald R$ 11.345,00
Caixa Escolar Gente Inocente R$ 16.051,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul R$ 19.325,00
Caixa Escolar Primeiros Passos R$ 15.965,00
Caixa Escolar Mãe Dolores R$ 24.552,00
Caixa Escolar Herbert de Souza R$ 32.681,00
Caixa Escolar Altina Olívia Gonçalves R$ 108.334,00
Caixa Escolar Arthur Bernardes R$ 72.006,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego R$ 44.278,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus R$ 39.896,00
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro R$ 34.325,00
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva R$ 46.758,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva R$ 29.901,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco R$ 26.253,00
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade R$ 35.360,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira R$ 84.519,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes R$ 65.244,00
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage R$ 31.421,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró R$ 31.313,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho R$ 24.292,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão R$ 18.373,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno R$ 92.809,00
Caixa Escolar João Reis de Souza R$ 49.959,00
Caixa Escolar Professora Argentina Vianna Castelo Branco R$ 32.933,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira R$ 16.912,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra R$ 43.453,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé R$ 27.214,00
Caixa Escolar da E. M. Padre Bertollo R$ 26.480,00
Caixa Escolar Paulo Freire R$ 76.843,00
Caixa Escolar Terezinha Nivia de Oliveira Lopes R$ 26.501,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos R$ 44.683,00
Caixa Escolar Prof. Mário Casassanta R$ 7.663,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa R$ 12.072,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto R$ 11.554,00

e) Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação de Expositores da Feirarte - AEFAVA R$ 75.000,00
Grupo Cultural Roda Viva R$ 50.000,00

f) Fundo Municipal da Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Nosso Guri R$ 131.000,00