Lei Nº3013 de 16/03/2012
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 7176/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais), além do percentual já autorizado na Lei Orçamentária, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.01.10.122.026.2067 IDUSO: P/V Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 121.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.356.032,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario - FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.022.2070 Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Fonte: 102 Cat. Econ.: IDUSO: P/V 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 407.968,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.01.10.122.044.2072 IDUSO: P/V Publicidade das Ações da Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.06.10.301.022.2110 IDUSO: P/V Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 61.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.07.10.122.026.2114 IDUSO: P/V Manutenção do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.085.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção à Saúde - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.03.10.302.007.1011 IDUSO: P/V Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.9051.00 Obras e Instalações 1.968.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.06.10.301.022 2110 IDUSO: P/V Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 117.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.085.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de março de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais), além do percentual já autorizado na Lei Orçamentária, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.01.10.122.026.2067 IDUSO: P/V Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 121.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.356.032,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario - FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.022.2070 Manutenção do Serviço de Transporte - FMS
Fonte: 102 Cat. Econ.: IDUSO: P/V 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 407.968,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.01.10.122.044.2072 IDUSO: P/V Publicidade das Ações da Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.06 Depto. de Odontologia
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.06.10.301.022.2110 IDUSO: P/V Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 61.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.07.10.122.026.2114 IDUSO: P/V Manutenção do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.085.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção à Saúde - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.03.10.302.007.1011 IDUSO: P/V Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.9051.00 Obras e Instalações 1.968.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: Fonte: 102 2.10.06.10.301.022 2110 IDUSO: P/V Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 117.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.085.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de março de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL