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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1648 18/11/1998 Altera denominação de logradouro público. - Vigente
Lei 1633 08/10/1998 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros nos bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito e prédios públicos, destinados aos usuários de seus serviços." - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1551 04/11/1997 "Dispõe sobre denominação de via pública do Bairro Córrego Novo". - Vigente
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