Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 827 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Pedro Torres". - Vigente
Resolução 828 23/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Pedretti". - Vigente
Lei 3586 10/05/2016 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3488 12/08/2015 "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos Beneficentes de Ipatinga - COMEBIPA." - Vigente
Lei 3473 19/06/2015 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 3442 05/03/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3417 15/12/2014 "Proíbe a cobrança de quaisquer valores a título de consumação pelos estabelecimentos que especifica no Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Resolução 718 22/07/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Terezinha Teodoro Dias." - Vigente
Resolução 716 27/06/2014 "Dispõe sobre a denominação de sala na Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Resolução 713 30/05/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Amandio Augusto Paes Correa". - Vigente
Lei 3311 12/03/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Master de Atletismo Vale do Aço - AMAVA." - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Resolução 672 26/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Amauri Gomes da Cruz." - Vigente
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