Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Antônio Alves de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1110 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Rafael Bueno Vaz". - Vigente
Resolução 1111 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leonardo Pereira da Silva". - Vigente
Lei 4217 09/08/2021 "Fica proibido o cidadão que foi enquadrado na Lei Sansão nº 14.064/2020 - crime de maus-tratos aos animais - exercer qualquer função e cargo público municipal onde o órgão ou departamento estiver ligado a causa animais.' - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4203 14/07/2021 "Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência." - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1023 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Lívia Athayde Oliveira". - Vigente
Resolução 1050 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Sueli Ana Dias de Araújo". - Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1016 27/05/2020 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Maria do Carmo Freitas Macedo." - Vigente
Lei 4053 22/05/2020 "Institui o Programa " Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards - Trissomia 18." - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
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