Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Avelino Ribeiro da Cruz;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1152 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Araci de Souza e Silva". - Vigente
Resolução 1153 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Diácono Elias Pereira da Silva". - Vigente
Resolução 1154 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wallace Barreto Simão". - Vigente
Lei 4408 07/07/2022 "Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Gente Nossa." - Vigente
Lei 4368 03/05/2022 "Fica instituído no calendário oficial do Município o "Setembro Verde", dedicado a inclusão social da pessoa com deficiência." - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 4276 11/11/2021 "Acrescenta inciso VI ao art. 3.º da Lei Municipal n. 3.004 de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida." - Vigente
Lei 4254 26/10/2021 "Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ipatinga a Caminhada Anual de Valorização da Família, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4228 15/09/2021 "Altera dispositivos da Lei n.º 3.983, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua inte (...) - Vigente
Lei 4230 15/09/2021 "Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Método de Ovulação Billings - MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril e dá outras providências." - Vigente
Lei 4232 15/09/2021 "Dispõe sobre diretrizes de regulamentação da Equoterapia no Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1101 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria das Graças Dias Ferreira Stein". - Vigente
Resolução 1102 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcone de Souza Oliveira". - Vigente
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