Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Avelino Ribeiro da Cruz;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Lei 4027 27/12/2019 "Dispõe sobre denominação de área pública". - Vigente
Lei 4001 15/10/2019 "Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Ipatinga." - Vigente
Resolução 967 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Osmar Marciano Alves". - Vigente
Resolução 968 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elton Elvis PImentel". - Vigente
Resolução 969 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Raimunda de Jesus". - Vigente
Lei 3958 09/08/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos a desocupação em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências nas escolas municipais públicas e escolas privadas localizadas no município de Ipatinga, e (...) - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Lei 3938 07/06/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em clínicas médicas, laboratórios de exames e análises clínicas e nas Unidades Básicas de Saúde Públicas localizados no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
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