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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Benigno Frade Leite Filho;
Exibindo 31 a 32 de 32 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 1845
14/05/2001
"Dá denominação a praça pública no Bairro Esperança."
-
Autor: Benigno Frade Leite Filho,
Vigente
Lei 1828
22/02/2001
"Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Pela Vida".
-
Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Elma Lopes Souza Guidine de Oliveira, Geraldo Borges da Rocha, Lene Teixeira de Souza,
Vigente
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