Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Dário Teixeira de Carvalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 3125 11/12/2012 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, "A Novena de Santa Rita de Cássia" do Bairro das Águas." - Vigente
Lei 3126 11/12/2012 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, a tradicional festa denominada "Amigos do Belá" do Bairro Bela Vista." - Vigente
Resolução 618 20/09/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Marconi Mendanha Marinho." - Vigente
Resolução 623 20/09/2012 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Pedro da Trindade." - Vigente
Lei 3096 03/09/2012 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube de Malha Canaã." - Vigente
Lei 3071 10/07/2012 "Altera a Lei nº 2.908, de 11 de agosto de 2011, incluindo a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil."" - Vigente
Lei 3005 28/02/2012 "Institui e inclui, no Calendário de Eventos do Município de Ipatinga, o evento denominado 'Cavalgada da Cidade de Ipatinga'." - Inconstit.
Lei 2993 11/01/2012 "Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito no Município de Ipatinga" e dá outras providencias." - Vigente
Lei 2962 09/11/2011 "Institui o Programa 'Reciclagem se aprende também na Escola' nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2965 09/11/2011 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a 'Semana da Criança se desarmar para brincar." - Vigente
Resolução 596 20/10/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Francisco Mário de Oliveira." - Vigente
Resolução 602 20/10/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo Soares de Miranda." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2927 20/09/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente de Ipatinga." - Vigente
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