Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Dário Teixeira de Carvalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2688 27/04/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Pedra Branca". - Vigente
Lei 2689 27/04/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Pedra Branca". - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 546 28/12/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Zarife Selim de Salles". - Vigente
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Lei 2634 26/11/2009 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Vida Natural de Minas Gerais." - Vigente
Lei 2635 26/11/2009 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental da Bacia do Ribeirão Ipanema - APABRI." - Vigente
Lei 2625 09/11/2009 "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o evento denominado "Festa do Distrito de Barra Alegre." - Vigente
Lei 2609 24/09/2009 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Beira Rio." - Vigente
Lei 2600 17/09/2009 "Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora." - Revogada
Lei 2598 14/09/2009 "Institui o Programa de "Academias da Terceira Idade" e dá outras providências." - Vigente
Lei 2582 10/09/2009 "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências." - Vigente
Lei 2583 10/09/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listas de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências." - Revogada
Resolução 529 01/09/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Elder Luiz Silva". - Vigente
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