Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Fábio Pereira dos Santos;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 676 26/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Genésia Xisto de Oliveira." - Vigente
Lei 3254 08/11/2013 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cobrador de Ônibus." - Vigente
Lei 3255 08/11/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a "Semana do Vestibulando." - Vigente
Lei 3251 25/10/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal do Profissional Metalúrgico." - Vigente
Lei 3229 01/10/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas." - Revogada
Lei 3231 01/10/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Motorista." - Vigente
Lei 3180 15/05/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Mototaxista e do Motoentregador, e dá outras providências." - Vigente
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