Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Fernando Soares Ratzke;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4227 15/09/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4234 15/09/2021 "Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de abril para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1114 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Ronald Silva de Sá". - Vigente
Resolução 1115 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Valdir Alves Reis". - Vigente
Resolução 1117 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rafael Pureza Nunes da Silva". - Vigente
Lei 4212 28/07/2021 "Altera a Lei de nº 2.343 de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Lei 4206 15/07/2021 "Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4208 15/07/2021 "Inclui o Dia da "Parada do Animal de Estimação (Parada Pet)" no Calendário Oficial do Município." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4174 08/06/2021 "Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4167 14/05/2021 "Determina que as concessionárias de serviço de limpeza urbana, transporte, fornecimento de água e recolhimento de esgoto, que ofereçam a todos os seus funcionários, testes de Covid-19, bem como equipamentos individuais de proteção e combate à doença, e dá outras providências". - Vigente
Lei 4165 11/05/2021 "Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido de tiro seco no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências." - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". - Vigente
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