Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Geraldo Borges da Rocha;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." - Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". - Vigente
Lei 2061 21/05/2004 "Institui no Município de Ipatinga campanha anual para prevenção de má formação do Tubo Neural e Anencefalia." - Vigente
Lei 2058 22/04/2004 "Estabelece a obrigatoriedade de realização de exame de Catarata e Glaucoma congênitas nos recém-nascidos dos hospitais públicos da rede municipal." - Vigente
Resolução 368 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor Ulisses Nascimento." - Vigente
Resolução 369 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Zarife Selim de Salles." - Vigente
Resolução 377 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Doutor Olímpio Caetano dos Santos." - Vigente
Resolução 352 22/07/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Gilson Antônio de Sales." - Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 341 24/04/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gilson Amaro." - Revogada
Lei 1962 28/02/2003 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico em recém-nascidos nos hospitais e maternidades do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 315 22/11/2002 "Concede Cidadania Honorária à Juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade." - Vigente
Resolução 311 21/08/2002 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor César Pereira dos Santos." - Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." - Vigente
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