Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5024 16/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário - Congado do Ipaneminha, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5023 12/12/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025." - Vigente
Lei 5018 10/12/2024 "Dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2022 a 2025." - Vigente
Lei 5017 09/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais, decorrentes de emendas impositivas federais." - Vigente
Lei 5014 22/11/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5015 22/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Esportiva e Recreativa USIPA, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5011 21/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à União Brasileira de Educação Católica - UBEC." - Vigente
Lei 5012 21/11/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à União Brasileira de Educação Católica - Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais-Ipatinga, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4997 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4998 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de auxílio." - Vigente
Lei 4999 23/10/2024 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.818, de 30 de janeiro de 2024.". - Vigente
Lei 5000 23/10/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, para alterar a denominação e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDETUR." - Vigente
Lei 5001 23/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.158.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5002 23/10/2024 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.950, de 9 de agosto de 2024 - que autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5003 23/10/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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