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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5090 23/04/2025 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, integrantes do Poder Executivo Municipal." - Vigente
Lei 5091 23/04/2025 "Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 5.057, de 11 de março de 2025 - que dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5094 23/04/2025 "Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 5.044, de 22 de janeiro de 2025." - Vigente
Lei 5076 09/04/2025 "Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Ipatinga, nos termos do nos termos dos §§ 3º e 4º art. 100 da Constituição Federal. - Vigente
Lei 5084 09/04/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço do crédito especial, aberto pelo Decreto nº 11.516 de 28 de março de 2025." - Vigente
Lei 5085 09/04/2025 "Altera o item II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo /Fundo Municipal de Turismo, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 5.043, de 22 de janeiro de 2025.". - Vigente
Lei 5086 09/04/2025 "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município." - Vigente
Lei 5071 25/03/2025 "Altera a Lei Municipal n. º 4.923, de 2 de julho de 2024 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025." - Vigente
Lei 5072 25/03/2025 "Inclui a atividade Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025". - Vigente
Lei 5073 25/03/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5074 25/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções econômicas, para agentes culturais que menciona." - Vigente
Lei 5063 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos." - Vigente
Lei 5064 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de contribuições." - Vigente
Lei 5065 21/03/2025 "Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2022 a 2025." - Vigente
Lei 5066 21/03/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, agentes culturais que menciona." - Vigente
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