Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4712 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4713 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.528.946,00 (dois milhões quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4714 05/10/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4715 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.794,00 (duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4716 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.330,26 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4717 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4706 04/10/2023 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.580 de 22 de maio de 2023 - que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 686.889,60 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vi (...) - Vigente
Lei 4707 04/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4708 04/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4709 04/10/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4703 02/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover a transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4695 25/09/2023 "Altera o item 3 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, do Anexo - Contribuições, integrante da Lei Municipal n.º 4.611, de 29 de maio de 2023." - Vigente
Lei 4696 25/09/2023 "Altera o Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.613, de 29 de maio de 2023 - que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título subvenções sociais." - Vigente
Lei 4697 25/09/2023 "Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Saúde, o item 4 - Secretaria Municipal de Educação, o item 5 - Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social e o item 6 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrantes do Anexo - Auxílios, da Lei Munic (...) - Vigente
Lei 4693 20/09/2023 "Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros e multa incidentes após da inscrição do débito em Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
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