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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Gustavo Morais Nunes;
Exibindo 256 a 270 de 573 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4670
17/08/2023
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.403, de 30 de junho de 2022 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4671
17/08/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4672
17/08/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4660
11/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4661
11/08/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4662
11/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 366.564,00 (trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta e quatro reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4664
11/08/2023
"Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo do Idoso de Ipatinga - FMII e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4665
11/08/2023
"Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo do Idoso de Ipatinga - FMII e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4666
11/08/2023
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrantes do Anexo - (...)
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4667
11/08/2023
"Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.405, de 4 de julho de 2022 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter-Vivos - ITBI, e sobre a c (...)
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4663
11/08/2023
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.732, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros - serviço de taxi, no âmbito do Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4655
31/07/2023
"Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4653
25/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4651
24/07/2023
"Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Educação e o item 3 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrantes do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.611, de 29 de maio de 2023."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4652
24/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 308.295,71 (trezentos e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
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