Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5004 23/10/2024 "Altera o item III - Fundo Municipal de Saúde - SMS, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
Lei 5005 23/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.517.470,00 (dois milhões e quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e setenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente. " - Vigente
Lei 5006 23/10/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4989 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.148.318,12 (Um milhão, cento e quarenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4990 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões e cento e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4991 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.089.000,00 (cinco milhões e oitenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4992 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 9.620.000,00 (nove milhões e seiscentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4993 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4994 18/10/2024 "Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024." - Vigente
Lei 4995 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito adicional suplementar, no valor de R$ 589.117,50 (quinhentos e oitenta e nove mil e cento e dezessete reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4996 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4984 24/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4985 24/09/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.904, de 7 de junho de 2024 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União." - Vigente
Lei 4971 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4973 20/09/2024 "Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 4.954, de 9 de agosto de 2024 - que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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