Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4588 23/05/2023 "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4577 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.921.911,26 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, novecentos e onze reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4578 22/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4579 22/05/2023 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.560, de 12 de abril de 2023 que - autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento de sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4580 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 686.889,60 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4581 22/05/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4582 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4583 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.655.149,12 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4584 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4585 22/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4576 16/05/2023 "Cria cargo de provimento efetivo de Advogado e de Pedagogo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4565 12/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.595.710,25 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4566 12/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.613,33 (setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4567 12/05/2023 "Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 4.524, de 23 de fevereiro de 2023 que - autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4568 12/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Início do rodapé