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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Gustavo Morais Nunes;
Exibindo 316 a 330 de 573 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4569
12/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.205.000,00 (treze milhões e duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4570
12/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4571
12/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Revogada
Lei 4572
12/05/2023
"Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso "Inter Vivos" - ITBI, integrante do Sistema Tributário do Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4573
12/05/2023
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e a recomposição dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4574
12/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.163.000.00 (quatro milhões e cento e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4575
12/05/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4563
14/04/2023
"Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que Reorganiza e Consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4558
12/04/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4559
12/04/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 140.501,96 (cento e quarenta mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4560
12/04/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento de sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4561
12/04/2023
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 497.740,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4562
12/04/2023
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4548
23/03/2023
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), consignado no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4549
23/03/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
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