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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Gustavo Morais Nunes;
Exibindo 391 a 405 de 573 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4453
26/09/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4456
26/09/2022
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para a ampliação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4451
20/09/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4446
20/09/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4447
20/09/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 78.650,00 (setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4448
20/09/2022
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$5.540.000,00 (cinco milhões e quinhentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4449
20/09/2022
"Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 4.421, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, decorrente de emendas individuais impositivas."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4452
20/09/2022
"Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 4.420, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de contribuições, decorrente de emendas individuais impositivas."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4450
20/09/2022
"Altera o Anexo da Lei Municipal n. º 4.422, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de Auxílios, decorrente de emendas individuais impositivas."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4443
15/09/2022
"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4444
15/09/2022
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4445
15/09/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4438
05/09/2022
"Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.419, de 28 de março de 2008, e dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4439
05/09/2022
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4437
26/08/2022
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social S.O.S Família, a título de Subvenções Sociais."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
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