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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4434 25/08/2022 "Altera o parágrafo único do art. 107 da Lei Municipal n.º 375, de 2 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4435 25/08/2022 "Altera o caput do art. 31 da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga - e dá outras providências." - Vigente
Lei 4436 25/08/2022 "Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." - Vigente
Lei 4432 22/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o trata (...) - Vigente
Lei 4433 22/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a garantia da União, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4425 11/08/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para ampliação da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica." - Vigente
Lei 4426 11/08/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de contribuições." - Vigente
Lei 4427 11/08/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde." - Vigente
Lei 4424 05/08/2022 "Dispõe sobre Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, institui o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e cria o Arquivo Público Municipal." - Vigente
Lei 4417 22/07/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022." - Vigente
Lei 4418 22/07/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 315.667,22 (trezentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), para o reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4419 22/07/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4420 22/07/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de contribuições, decorrente de emendas individuais impositivas." - Vigente
Lei 4421 22/07/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, decorrente de emendas individuais impositivas." - Vigente
Lei 4422 22/07/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de auxílios, decorrente de emendas individuais impositivas." - Vigente
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