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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Gustavo Morais Nunes;
Exibindo 421 a 435 de 573 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4415
20/07/2022
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.517, de 12 de novembro de 2015 - que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4416
20/07/2022
"Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4414
19/07/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4411
18/07/2022
"Altera o inciso I do § 1º do art. 3º da Lei Municipal n.º 4.286, de 08 de dezembro de 2021 - que altera a Lei Municipal n.º 4.190, de 28 de junho de 2021."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4412
18/07/2022
"Inclui ação no Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4413
18/07/2022
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Ambientalista Samambaia, a título de Auxílios."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4404
04/07/2022
"Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Sentença de Tribunal de Júri."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4405
04/07/2022
"Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter-Vivos - ITBI, e sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN (...)
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4403
30/06/2022
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4401
28/06/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 14.245.000,00 (quatorze milhões e duzentos e quarenta e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4402
28/06/2022
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 90.311,31 (noventa mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4398
02/06/2022
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga; o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4387
26/05/2022
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Ipatinga."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4389
26/05/2022
"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4393
26/05/2022
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
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