Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5045 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 5046 22/01/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Ação Social SOS Família, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5039 16/01/2025 "Dispõe sobre a oferta de fraldas geriátricas descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de acolhimento no âmbito do Município de Ipatinga/MG, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5036 26/12/2024 "Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5030 23/12/2024 "Altera a denominação da Praça 1º de Maio, localizada no bairro Centro deste Município." - Vigente
Lei 5031 23/12/2024 "Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Ipatinga - MG no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5032 23/12/2024 "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5033 23/12/2024 "Dispõe sobre a exploração ou utilização de publicidade e propaganda instalados em áreas públicas e em imóveis particulares, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5034 23/12/2024 "Altera a Lei Municipal n.º 4.970, de 9 de setembro de 2024 - que dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona." - Vigente
Lei 5035 23/12/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de dação em pagamento, à Igreja Batista Missionária em Ipatinga, lotes de terrenos que menciona." - Vigente
Lei 5025 20/12/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a Igreja Batista Missionária em Ipatinga." - Vigente
Lei 5026 20/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais - Ipatinga." - Vigente
Lei 5024 16/12/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário - Congado do Ipaneminha, a título de auxílios." - Vigente
Lei 5023 12/12/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025." - Vigente
Lei 5018 10/12/2024 "Dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2022 a 2025." - Vigente
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