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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Autor:
Gustavo Morais Nunes;
Exibindo 526 a 540 de 573 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4197
30/06/2021
"Altera o item III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.129, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Soci (...)
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4198
30/06/2021
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, de parcela excepcional de incentivo financeiro destinado ao custeio de ações de enfrentamento do Coronavírus-COVID-19."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4199
30/06/2021
"Altera o art. 2° da Lei Municipal n.º 4.182, de 15 de junho de 2021 - que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4189
28/06/2021
"Revoga a Lei Municipal n.º 3.680, de 19 de maio de 2017 - que dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço -AMVA."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4190
28/06/2021
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4187
25/06/2021
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4188
25/06/2021
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4186
24/06/2021
"Institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4185
17/06/2021
"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Revogada
Lei 4181
15/06/2021
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4182
15/06/2021
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4184
15/06/2021
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4180
10/06/2021
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.199, de 5 de agosto de 2013 - que dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos órgãos públicos da Administração Municipal, e dá outras providências."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4179
09/06/2021
"Institui o Programa de Educação Fiscal Nota Premiada, e dá outras providências."
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Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4170
01/06/2021
"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), consignado no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
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