Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4171 01/06/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4172 01/06/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4168 24/05/2021 "Dispõe sobre a concessão de adicional de penosidade aos Agentes de Combate às Endemias." - Vigente
Lei 4169 24/05/2021 "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4159 07/05/2021 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.414.500,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais), para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4156 26/04/2021 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4153 22/04/2021 "Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 4.150, de 13 de abril de 2021 - que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona." - Vigente
Lei 4150 13/04/2021 "Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona." - Vigente
Lei 4142 07/04/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4143 07/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4144 07/04/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, e nº 2.735, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências." - Revogada
Lei 4136 03/03/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.121, de 6 de janeiro de 2021." - Vigente
Lei 4133 04/02/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 1.960, de 29 de dezembro de 2002." - Vigente
Lei 4131 27/01/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021." - Vigente
Lei 4132 27/01/2021 "Dispõe sobre a celebração de convênio ou outros instrumentos congêneres entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e da outras providências." - Vigente
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