Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4868 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4866 23/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4867 23/04/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4856 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.455.416,90 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4857 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4858 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4859 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 16.716.204,59 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4860 17/04/2024 "Autoriza abertura de credito adicional suplementar até o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4861 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 570.463,54 (quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4862 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4855 16/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4854 10/04/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provimento em comissão que menciona." - Vigente
Lei 4853 09/04/2024 "Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivo, extinção de cargos do quadro de pessoal, e alteração da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de (...) - Vigente
Lei 4849 08/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4851 08/04/2024 "Dispõe sobre o reajuste aos servidores ativos e inativos da Educação da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga." - Vigente
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