Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Hermínio Bernardo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4879 16/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Somos Mais." - Vigente
Lei 4776 11/12/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4777 11/12/2023 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Resolução 1214 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcos Vinícius da Silva Bizarro." - Vigente
Resolução 1215 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Agostinha Fernandes Pinto." - Vigente
Resolução 1224 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Bernardino." - Vigente
Lei 4634 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4635 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4616 12/06/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4617 12/06/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4597 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Aço - "ACAVA"" - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1159 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Cleberson Simão". - Vigente
Lei 4454 26/09/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
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