Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Juarez Carlos Pires;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Resolução 723 29/07/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Geraldo José de Pinho". - Vigente
Resolução 727 29/07/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Silva de Assis". - Vigente
Lei 3354 09/07/2014 "Cria o Selo Virtual de Funcionamento, acrescenta inciso IV ao art. 170 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3337 05/05/2014 "Institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano." - Vigente
Resolução 695 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Elias Lopes de Paiva". - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Resolução 662 03/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Gonçalves de Souza". - Vigente
Resolução 668 03/12/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Milton Pedro Carlos". - Vigente
Lei 3256 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de Praça no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 3257 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 3250 22/10/2013 "Altera o inciso III do art. 2º da Lei Municipal nº 2.377, de 3 de dezembro de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Atalaia'." - Vigente
Lei 3230 01/10/2013 "Institui a "Semana de Conscientização e Combate à Automedicação" no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3202 07/08/2013 "Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 3203 07/08/2013 "Dá denominação a vias públicas." - Vigente
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