Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lázaro Idino Bagliano;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 309 01/08/2002 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Aylmer Chieppe." - Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." - Vigente
Lei 1921 22/05/2002 "Altera valores de subsídios fixados pela Lei nº 1.630, de 25 de agosto de l998." - Vigente
Lei 1916 03/05/2002 "Altera dispositivos da Lei nº 93/67, que declara de utilidade pública o Lar Evangélico da Infância Desamparada (LEIDE)." - Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1902 28/12/2001 "Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1901 26/12/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Missões Luz e Vida." - Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." - Vigente
Lei 1843 26/04/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Presidiário Integração Estadual Evangélica Família e Sociedade - PIEEFS." - Vigente
Lei 1834 05/03/2001 "Dispõe sobre a remuneração do quadro de pessoal constante do Anexo I desta Lei." - Revogada
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