Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Marcia Perozini da Silva Castro;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4122 07/01/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.105, aos 27 de dezembro de 1989, da Lei Municipal nº. 2257, de 28 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019, Lei Municipal 2.033, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4095 16/09/2020 "Declara Utilidade Pública a União de Defesa da Comunidade do Vila Ipanema - UDCVIP." - Vigente
Lei 4088 11/08/2020 "Institui a Semana do Esporte para Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4090 11/08/2020 "Institui o Dia Municipal do Parto Humanizado e das Doulas em Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Lei 4002 18/10/2019 "Dispõe sobre o Programa Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino." - Vigente
Lei 3982 12/09/2019 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana "Eu Cuido do Meu Lixo", e dá outras providências." - Vigente
Resolução 962 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Rosa de Fátima Salles Fonseca". - Vigente
Resolução 963 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wagner Bretas de Assis". - Vigente
Resolução 964 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Bruno Freire Fernandes". - Vigente
Lei 3961 12/08/2019 "Institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil." - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
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