Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ney Professor;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4969 28/08/2024 "Institui o atendimento especializado nos concursos públicos, processos seletivos e vestibulares realizados no Município de Ipatinga às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia." - Vigente
Lei 4965 14/08/2024 "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados por meio da Educação Integral". - Vigente
Lei 4942 09/08/2024 "Institui o dia municipal do capoeirista a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto". - Vigente
Lei 4902 06/06/2024 "Dispõe diretrizes para a capacitação de profissionais na identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como outras medidas correlatas." - Vigente
Lei 4893 27/05/2024 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1263 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Patrícia Gomes da Costa." - Vigente
Lei 4863 17/04/2024 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4850 08/04/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4811 08/01/2024 "Altera a Lei n.º 4.464, de 19 de outubro de 2022, que altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remunera (...) - Vigente
Resolução 1260 27/12/2023 "Altera a Resolução nº 946, de 30 de novembro de 2018, que Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1261 27/12/2023 "Altera os artigos 60, 105, 106, 132 caput, 195, 221, §3°, 247 da Resolução n° 367, de 23 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1259 22/12/2023 "Altera a Resolução nº 1.197, de 30 de março de 2023, que Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º d e abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1258 22/12/2023 "Dispõe sobre o estágio para estudantes de ensino superior no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4698 29/09/2023 "Dispõe sobre denominação de Bloco Cirúrgico." - Vigente
Resolução 1257 15/09/2023 "Altera a Resolução nº 947 de 1º de abril de 2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via rede mundial de computadores, das licitações realizadas no poder Legislativo, e dá outras providências." - Vigente
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