Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Ney Professor;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4513 19/01/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizam fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 4482 29/11/2022 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Multidisciplinar de Amparo e Relacionamento ao Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - AmarTDAH." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1188 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Wagner Justino". - Vigente
Resolução 1189 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Márcio de Melo Boy". - Vigente
Resolução 1190 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Bruno Gonçalves". - Vigente
Lei 4441 12/09/2022 "Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ipatinga, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio." - Vigente
Lei 4345 07/04/2022 "Institui no calendário oficial do município de Ipatinga o "Dia Municipal do Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)"." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Resolução 1132 23/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Clara Silveira e Silva". - Vigente
Resolução 1100 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Edélcio Drumond Alves". - Vigente
Resolução 1130 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor André de Freitas Gonçalves". - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4201 09/07/2021 "Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o ‘Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’ e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’". - Vigente
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