Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilson Lucas Gonçalves;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 590 26/09/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Carlos Ribeiro Magalhães." - Vigente
Resolução 591 26/09/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Elias Corrêa de Oliveira." - Vigente
Lei 2928 20/09/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto de Convivência Restauração." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 23 26/07/2011 EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2890 13/07/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana de Divulgação e Conscientização do Código de Defesa do Consumidor nas Escolas Públicas Municipais." - Vigente
Resolução 582 21/06/2011 " Dispõe sobre denominação da Sala da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2878 27/05/2011 "Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2817 10/01/2011 "Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2785 29/11/2010 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras." - Vigente
Lei 2762 10/11/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Revogada
Lei 2764 10/11/2010 "Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno." - Vigente
Resolução 559 03/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Doutor Lucas Henrique Maia Magalhães". - Vigente
Resolução 569 03/08/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Juracy de Paula". - Vigente
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