Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilson Teixeira de Morais;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 642 23/07/2013 "Dispõe sobre a exibição da letra do Hino Nacional Brasileiro durante sua execução nas reuniões da Câmara Municipal." - Vigente
Lei 3176 10/05/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal de Ação de Graças". - Vigente
Início do rodapé