Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilton Manoel;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2707 26/05/2010 "Altera a Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2708 26/05/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas e projetos no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2709 26/05/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.209.000,00 (sete milhões, duzentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2703 13/05/2010 "Dispõe sobre medidas para redução da endemia da dengue no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Lei 2677 15/04/2010 "Altera denominação de via pública." - Vigente
Lei 2678 15/04/2010 "Dá denominação à via pública." - Vigente
Lei 2675 13/04/2010 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2668 30/03/2010 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2663 28/01/2010 "Altera a Lei nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2638 14/12/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de comunicarem às autoridades competentes e aos pais ou responsáveis, o excesso de falta dos alunos, antes que ultrapassem o limite legal." - Vigente
Lei 2640 14/12/2009 "Dispõe sobre a oficialização, no âmbito do Município de Ipatinga, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências." - Vigente
Resolução 540 27/11/2009 "Determina a obrigatoriedade de tradução simultânea, por intérprete de LIBRAS, das reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2631 26/11/2009 "Altera a Lei nº 2.125, de 25 de maio de 2005." - Vigente
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