Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilton Manoel;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Resolução 539 29/10/2009 "Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga", e dá outras providências". - Vigente
Lei 2613 26/10/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame médico em aluno da rede municipal de ensino". - Vigente
Lei 2610 24/09/2009 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.600, de 30 de abril de 1998." - Vigente
Resolução 533 22/09/2009 'Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gerson Paulino da Silva" - Vigente
Lei 2602 18/09/2009 "Altera a Lei nº 1.473, de 27 de agosto de 1996, que institui exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino, conforme especifica." - Vigente
Lei 2589 10/09/2009 "Dispõe sobre o incentivo à divulgação de obra literária de autor ipatinguense." - Vigente
Resolução 527 01/09/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gilson Macedo dos Santos". - Vigente
Lei 2560 27/07/2009 "Altera Anexo III da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008 que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providênc (...) - Vigente
Lei 2552 16/06/2009 "Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.086, de 30 de agosto de 2004, que Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 524 08/06/2009 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal em exercício para ausentar-se do Município." - Vigente
Lei 2545 04/06/2009 "Institui o Programa Municipal de Combate à Dengue no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2541 04/06/2009 "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 522 31/03/2009 "Altera redação dos Artigos 82 e 84, da Resolução 367, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelas Resoluções de Nºs 399, de 21 de julho de 2004, Resolução de Nº 435, de 20 de março de 2006, Resolução de Nº 475, de (...) - Vigente
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
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