Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Professora Cida Lima;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5010 06/11/2024 "Dispõe sobre a instituição da Semana em Defesa da Democracia, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4963 12/08/2024 "Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra e da cultura afro- brasileira, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4941 09/08/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filó Incubadora Cultural - Ponto de Cultura." - Vigente
Lei 4944 09/08/2024 "Dispõe sobre a instituição da campanha Junho Verde, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4805 28/12/2023 "Institui a Semana Municipal das Juventudes e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1217 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Leonor Peres de Souza Reis." - Vigente
Resolução 1218 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Carlos Alberto Pereira Santos Júnior." - Vigente
Resolução 1219 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Margarete Santos." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4618 21/06/2023 "Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, lounges, clubes, hotéis e cria o "Selo Não é Não - Mulheres Seguras" e dá outras providências." - Vigente
Lei 4615 12/06/2023 "Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Ipatinga-MG." - Vigente
Lei 4509 19/01/2023 "Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Ipatinga adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1179 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Claudiane Dias Silva". - Vigente
Resolução 1180 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria da Penha Oliveira". - Vigente
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