Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Roberto Carlos Muniz;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 671 26/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Helton Cota Lopes." - Vigente
Resolução 657 18/11/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Altair de Jesus Vilar Guimarães." - Vigente
Lei 3247 12/11/2013 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 110/2013, que "Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desen (...) - Vigente
Lei 3269 12/11/2013 "Determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo Municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 3247 11/10/2013 "Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, dispõe sobre o acompanhamento especializ (...) - Vigente
Lei 3245 09/10/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de manterem funcionário habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 3239 08/10/2013 "Dispõe sobre o prazo para a realização das consultas e exames médicos de crianças e pessoas idosas na rede pública de saúde do Município." - Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Resolução 630 20/11/2012 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Salomão Avelino da Costa." - Vigente
Lei 3057 19/06/2012 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Resolução 616 23/05/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Agustinha Fernandes Pinto." - Vigente
Lei 3010 05/03/2012 "Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do Município de Ipatinga, e respectiva atendimento pela ordem de inscrição." - Vigente
Lei 2978 12/12/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Ipatinga." - Vigente
Resolução 605 20/10/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Átila Porto do Amaral." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
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