Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robinson Ayres Pimenta;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1722 26/10/1999 "Institui a Coleta Seletiva do Lixo em repartições públicas municipais." - Vigente
Lei 1718 20/10/1999 "Dispõe sobre medidas preventivas contra o vício do tabagismo e do alcoolismo nas Unidades de Ensino do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1710 18/10/1999 "Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 68/99, que "Proíbe a comercialização e o uso de derivados do fumo e de bebidas alcóolicas em estabelecimentos escolares da rede de ensino público e privado e dá outras providências". O Veto foi apreciado e reje (...) - Vigente
Lei 1710 15/09/1999 "Proibe comercialização e o uso de derivados do fumo e de bebidas alcólicas em estabelecimentos escolares da rede de ensino público e privado e dá outras providências." - Vigente
Lei 1708 31/08/1999 "Institui a obrigatoriedade de Programas de Educação Ambiental, a nível curricular, na Rede de Ensino de 1º e 2º graus do Município." - Vigente
Lei 1704 24/08/1999 "Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1687 12/05/1999 "Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais, estaduais, federais e estabelecimentos bancários às pessoas idosas, portadora de deficiência física e gestante." - Revogada
Lei 1685 11/05/1999 "Institui a Semana Educativa de Combate à Violência e dá outras providências." - Vigente
Lei 1686 11/05/1999 "Institui a obrigatoriedade de Programas de Prevenção ao uso indevido de drogas, a nível curricular, na Rede de Ensino de 1º e 2º graus do Município." - Vigente
Lei 1675 16/04/1999 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1672 15/04/1999 "Altera denominação de Escola Municipal." - Vigente
Lei 1670 12/04/1999 "Determina o plantio de árvores frutíferas nas Escolas e dá outras providências." - Vigente
Lei 1671 12/04/1999 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de espécie de árvore localizadas no Parque Ipanema." - Vigente
Lei 1663 22/01/1999 "Da denominação a logradouro público" - Vigente
Lei 1660 30/12/1998 "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do Estudo dos Direitos Humanos nos currículos das Escolas Públicas Municipais." - Vigente
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