Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3133 27/12/2012 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3134 27/12/2012 "Autoriza desafetação e outorga Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica para fins de Programa Habitacional de Interesse Social." - Vigente
Lei 3135 27/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e hum mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3136 27/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3109 22/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3130 17/12/2012 "Altera o Anexo I, Anexo II e Anexo III e seus respectivos demonstrativos e memória de cálculo, da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012 - que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2012." - Vigente
Lei 3127 12/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3128 12/12/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.480.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3116 04/12/2012 "Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3117 03/12/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3118 03/12/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3119 03/12/2012 "Revisa e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013 e suas subseqüentes alterações." - Vigente
Lei 3120 03/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3114 30/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.334.000,00 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3115 30/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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