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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2671 30/03/2010 "Dispõe sobre o aumento do repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2664 26/03/2010 "Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para entidade privada sem fins lucrativos a título de subvenção social e dá outras providências." - Vigente
Lei 2665 26/03/2010 "Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2666 26/03/2010 "Dispõe sobre o aumento do repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2661 28/01/2010 "Reajusta a Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 2662 28/01/2010 "Reajusta a tabela de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 2652 29/12/2009 "Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município de Ipatinga, o Departamento de Geoprocessamento no DATASERV e dá outras providências." - Vigente
Lei 2653 29/12/2009 "Altera a Lei nº 1.566, de 20 de janeiro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD e dá outras providências". - Vigente
Lei 2647 28/12/2009 "Autoriza a outorga de concessão de Direito Real de Uso de área de terreno público municipal para a construção das instalações e funcionamento da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 2648 28/12/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2649 28/12/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública situada no Bairro Veneza e permutar com área particular situada no Bairro Granjas Vagalume." - Vigente
Lei 2650 28/12/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 2651 28/12/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios e dá outras providências." - Vigente
Lei 2644 18/12/2009 "Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2645 18/12/2009 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências." - Vigente
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