Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Emenda Lei Orgânica 14 05/03/2004 EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 15 05/03/2004 EMENDA Nº 15 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1981 07/05/2003 "Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Arte Cultural." - Vigente
Resolução 333 21/03/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando José Rocha de Souza." - Vigente
Lei 1955 28/11/2002 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Expirada
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." - Vigente
Lei 1925 03/06/2002 "Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Pássaros de Ipatinga." - Vigente
Lei 1926 03/06/2002 "Dispõe sobre a afixação de tabela de taxas, tarifas, comissões, multas e demais preços de serviços cobrados pelas agências bancárias do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1921 22/05/2002 "Altera valores de subsídios fixados pela Lei nº 1.630, de 25 de agosto de l998." - Vigente
Lei 1917 07/05/2002 "Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo endereço e número de telefones do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços estabelecidos no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1902 28/12/2001 "Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1883 15/10/2001 "Acrescenta dispositivos ao art. 202 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." - Vigente
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