Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3107 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3108 22/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3110 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.658,53 (setecentos e sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3111 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.894,50 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3112 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 447.789,02 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3104 20/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3105 20/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3106 20/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3095 29/08/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3091 08/08/2012 "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e sobre o Conselho Municipal do Idoso de Ipatinga." - Revogada
Lei 3076 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3077 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 51.432,17 (cinquenta e hum mil e quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3078 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.218.000,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3079 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.434,44 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3080 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
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