Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3025 04/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.798.986,00 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3016 03/04/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 17 de setembro de 1993, que trata da concessão de diárias." - Vigente
Lei 3017 03/04/2012 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desafetar uma fração de bem público para fins de Permissão de Uso à COPASA." - Vigente
Lei 3018 03/04/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3013 16/03/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3014 16/03/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.794.703,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e três reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3007 02/03/2012 "Concede abono salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 3006 28/02/2012 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais e Contribuições." - Vigente
Lei 3004 17/02/2012 "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida." - Vigente
Lei 3000 02/02/2012 "Altera dispositivo da Lei nº 2.706, de 26 de maio de 2010, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2991 03/01/2012 "Altera dispositivos da Lei nº 2.810, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2990 30/12/2011 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2989 27/12/2011 "Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera dispositivos da Lei 2.426, de 29 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 2985 22/12/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.026, de 17 de outubro de 2003, que por sua vez foi alterada pela Lei nº 2.204, de 02 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providencias." - Revogada
Lei 2981 22/12/2011 "Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências." - Vigente
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