Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2913 19/08/2011 "Reajusta a tabela de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2911 17/08/2011 "Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2912 17/08/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2907 09/08/2011 "Altera os Anexos I e II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013, e suas subsequentes alterações." - Vigente
Lei 2896 27/07/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2897 27/07/2011 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoa jurídica, para financiamento de Projeto de Manutenção e Aparelhamento de Espaços Culturais." - Vigente
Lei 2898 27/07/2011 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de Projetos Culturais." - Vigente
Lei 2899 27/07/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2893 18/07/2011 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2885 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2886 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2887 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2888 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2889 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2880 30/06/2011 "Altera a Lei nº 2.840, de 03 de março de 2011, que por sua vez alterou a Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
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