Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rosângela de Oliveira Campos Reis;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 460 30/01/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Marilene Gomes de Souza". - Vigente
Resolução 461 30/01/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Prof. José Elias de Souza". - Vigente
Lei 2206 02/08/2006 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao Preconceito à Epilepsia." - Vigente
Resolução 435 20/03/2006 "Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 113 da Resolução 367 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 2169 06/03/2006 "Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional no Bairro Bom Jardim e altera nomenclatura de ruas." - Vigente
Lei 2152 12/12/2005 "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Presbiteriana Cariru." - Vigente
Resolução 425 24/11/2005 "Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Adão dos Anjos". - Vigente
Resolução 426 24/11/2005 "Concede o título de Cidadania Honorária ao Senhor Pr. Daniel Marciano da Silva". - Vigente
Lei 2146 07/11/2005 "Declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Evangélica El Shaddai." - Vigente
Lei 2131 08/07/2005 "Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE." - Vigente
Lei 2118 28/03/2005 "Dispõe sobre o transporte das pessoas portadoras de deficiências renais e de câncer, em processo de tratamento." - Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." - Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." - Vigente
Resolução 392 22/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elizabeth Lopes Andrade." - Vigente
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